A EXECUÇÃO TRABALHISTA é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou…

Você sabia que em alguns casos podemos utilizar na Justiça do Trabalho a AÇÃO MONITÓRIA? É certo que nos processos trabalhistas, não podemos cobrar títulos extrajudiciais, contudo existe exceção em dois títulos, que podem ser cobrados na esfera trabalhista e que são eles, consoante artigo…

É a forma do Executado impugnar o “quantum” homologado pelo Juiz na Sentença de Liquidação. Após realizado o depósito em juízo ou penhora, ao Executado é dado o direito de apresentar recurso de embargos à execução, no prazo de cinco dias, nos moldes do artigo…

A Lei nº 13.467, que alterou mais de 100 artigos da CLT, entrou  em vigor em 2017, embora,  já esteja  em vigor há quase dois anos, é certo  que as alterações inseridas e os novos contratos de trabalho, ainda, passam por fase de implementação e…