O empregado que tiver redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho em decorrência dessa MP terá garantia provisória de emprego durante o período da redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.Finda a suspensão ou…
A EXECUÇÃO TRABALHISTA é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou…
Você sabia que em alguns casos podemos utilizar na Justiça do Trabalho a AÇÃO MONITÓRIA? É certo que nos processos trabalhistas, não podemos cobrar títulos extrajudiciais, contudo existe exceção em dois títulos, que podem ser cobrados na esfera trabalhista e que são eles, consoante artigo…
É a forma do Executado impugnar o “quantum” homologado pelo Juiz na Sentença de Liquidação. Após realizado o depósito em juízo ou penhora, ao Executado é dado o direito de apresentar recurso de embargos à execução, no prazo de cinco dias, nos moldes do artigo…
A Lei nº 13.467, que alterou mais de 100 artigos da CLT, entrou em vigor em 2017, embora, já esteja em vigor há quase dois anos, é certo que as alterações inseridas e os novos contratos de trabalho, ainda, passam por fase de implementação e…
